O que é o exame periódico ocupacional?
O exame periódico ocupacional, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado pela Norma Regulamentadora 7 (NR-7), é um procedimento médico obrigatório realizado em trabalhadores com carteira assinada para avaliar sua saúde e aptidão para exercer suas funções.
Objetivos do exame periódico:
- Prevenir doenças ocupacionais: Identificar precocemente doenças relacionadas ao trabalho e tomar medidas para evitá-las ou minimizá-las.
- Promover a saúde do trabalhador: Monitorar a saúde geral do trabalhador e detectar possíveis problemas de saúde que não estejam relacionados ao trabalho.
- Proteger a empresa: Reduzir o absenteísmo por doenças, aumentar a produtividade e evitar acidentes de trabalho.
Quem precisa fazer o exame periódico?
Todos os trabalhadores registrados sob o regime da CLT são obrigados a fazer o exame periódico, incluindo:
- Funcionários em tempo integral
- Funcionários em tempo parcial
- Estagiários
- Aprendizes
- Teletrabalhadores
Periodicidade do exame periódico:
A frequência do exame periódico depende de diversos fatores, como idade do trabalhador, grau de risco da atividade exercida e presença de doenças crônicas.
- Geralmente, o exame deve ser realizado:
- A cada ano: Para trabalhadores com menos de 18 anos, mais de 45 anos, expostos a riscos ocupacionais de grau 3 ou 4, ou portadores de doenças crônicas.
- A cada dois anos: Para trabalhadores entre 18 e 45 anos, expostos a riscos ocupacionais de grau 1 ou 2.
Situações que exigem maior frequência do exame periódico:
- Trabalho em condições hiperbáricas: A cada seis meses, conforme o Anexo 4 da NR-07 e Anexo 6 da NR-15.
- Grau de risco 3 ou 4: A critério do médico do trabalho.
- Doenças crônicas: A cada semestre ou em intervalos menores, conforme orientação médica.
O que é avaliado no exame periódico?
O exame periódico é composto por duas etapas:
1. Exame clínico:
- Anamnese: Coleta de informações sobre a saúde do trabalhador, incluindo histórico médico, hábitos de vida e condições de trabalho.
- Avaliação física: Exame físico completo para verificar o estado geral de saúde do trabalhador.
2. Exames complementares:
Definidos pelo médico do trabalho de acordo com a função do trabalhador e os riscos a que ele está exposto.
- Podem incluir: Hemograma, glicemia, colesterol, eletrocardiograma, audiometria, espirometria, raio-x de tórax, entre outros.
Quem é responsável pela realização do exame periódico?
A empresa é responsável por fornecer o exame periódico aos seus trabalhadores, incluindo:
- Contratar um médico do trabalho qualificado para realizar os exames.
- Custear os exames e os testes complementares.
- Liberar os trabalhadores durante o horário de trabalho para realizar os exames.
Benefícios do exame periódico para a empresa:
- Redução do absenteísmo por doenças: Trabalhadores saudáveis faltam menos ao trabalho, o que aumenta a produtividade e diminui os custos com substituições.
- Melhoria da qualidade de vida no trabalho: Um ambiente de trabalho saudável contribui para a satisfação dos trabalhadores e reduz o turnover.
- Diminuição do risco de acidentes de trabalho: Trabalhadores saudáveis e aptos para suas funções estão menos propensos a sofrer acidentes.
- Redução de custos com tratamentos médicos: O diagnóstico precoce de doenças pode evitar tratamentos mais caros e complexos no futuro.
- Melhoria da imagem da empresa: Uma empresa que se preocupa com a saúde de seus trabalhadores tem uma imagem mais positiva no mercado.
Obrigações da empresa em relação ao exame periódico:
- Fornecer o exame periódico a todos os trabalhadores de acordo com a periodicidade estabelecida na NR-7.
- Comunicar aos trabalhadores sobre a data e o local do exame periódico.
- Armazenar os resultados dos exames periódicos por pelo menos um ano após o desligamento do trabalhador.
- Emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) para cada trabalhador que realizar o exame periódico
- Tomar as medidas cabíveis em caso de inaptidão do trabalhador:
- Cumprir as demais normas e instruções complementares
- Manter o PCMSO atualizado
- Capacitar os trabalhadores sobre o exame periódico
- Conscientizar os trabalhadores sobre a importância do exame periódico
Por que os exames periódicos são importantes para os funcionários?
Os exames periódicos são essenciais para:
- Detecção precoce de problemas de saúde: Identificar problemas de saúde no início permite intervenções rápidas e eficazes, evitando que se desenvolvam em condições mais graves.
- Redução do absenteísmo: Diminuir o número de faltas e licenças médicas por doença, mantendo a alta produtividade.
- Ambiente de trabalho mais saudável: Promover um ambiente de trabalho mais saudável e seguro, com funcionários mais felizes e motivados.
- Bem-estar abrangente: Demonstrar cuidado e preocupação com o bem-estar de cada funcionário, fortalecendo o espírito de equipe.
- Promoção da saúde preventiva: Conscientiza sobre a importância de cuidar da saúde e incentiva a adoção de hábitos saudáveis.
- Melhoria na qualidade de vida: Previne o desenvolvimento de doenças crônicas e garante um envelhecimento mais saudável.
- Segurança no trabalho: Reduz o risco de acidentes e doenças ocupacionais, proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro.
Ao priorizar a saúde e o bem-estar dos funcionários por meio de exames periódicos abrangentes, as empresas podem promover um ambiente de trabalho mais saudável, seguro e produtivo, garantindo ao mesmo tempo o cumprimento das obrigações legais.
Realizar os exames periódicos é um compromisso com a sua saúde e com o sucesso da sua empresa.
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