A elaboração e implantação do PCMSO – NR7 ou Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional, é uma das principais iniciativas que as empresas precisam manter.
Afinal, ele é obrigatório para quaisquer empresas que contratem funcionários através da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, mesmo que seja apenas um trabalhador.
E representa um dos pilares centrais da Medicina e Segurança no Trabalho. Portanto, se relaciona de forma direta com cuidados e atenção em saúde para com os trabalhadores.
Mas, como elaborar e implantar um bom Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional na sua empresa?
É sobre isso que eu vou falar com você hoje.
Acompanhe.
Elaboração e implantação de PCMSO – NR7: pode onde começar?
A elaboração do Programa de Controle Médico da Saúde parte sempre das questões individuais e coletivas presentes no ambiente de trabalho.
Em conformidade com a NR 7 e para fazer cumprir o que determina a CLT sobre a medicina e segurança do trabalho.
Isso significa que o PCMSO é feito sempre sob medida para atender as necessidades de cada empresa. Portanto, o primeiro passo é avaliar as condições de trabalho e as necessidades de saúde dos seus trabalhadores.
Qual o objetivo do planejamento do PCMSO – NR7?
A elaboração e implantação do PCMSO – NR7 tem como objetivo final produzir um documento para detalhar todos exames médicos que seus colaboradores precisam fazer.
Isso é determinado pela NR7, que especifica a obrigatoriedade de exames médicos nas seguintes situações:
- Durante a admissão do colaborador;
- Exames periódicos durante seu trabalho na empresa;
- No retorno ao trabalho após ausência de 30 dias em razão de doenças, parto ou acidentes;
- Sempre que o colaborador mudar de função;
- Quando o colaborador deixar a empresa (fase demissional).
Os exames necessários envolvem avaliação clínica, anamnese ocupacional, além de exames das condições físicas e mentais.
Em alguns casos, o médico pode solicitar exames complementares, também em conformidade com o disposto na NR7.
Etapas para a elaboração e implementação do PCMSO – NR7
A elaboração do PCMSO tem como principais finalidades: a prevenção, o controle, o mapeamento precoce e o diagnóstico de quaisquer riscos presentes na empresa para a saúde dos colaboradores.
O programa é obrigatório e é de responsabilidade do empregador.
Portanto, é a sua empresa que precisa providenciar que as etapas para elaboração do PCMSO sejam cumpridas, conforme exposto a seguir.
1. Indicar um médico do trabalho para elaborar, coordenar e implantar o programa
Segundo o disposto na NR 4, que trata da questão dos serviços especializados em Engenharia de segurança e medicina de trabalho, é preciso um profissional competente na área.
Portanto, você vai precisar de um médico do trabalho para elaborar e coordenar a implantação do PCMSO – NR7 na sua empresa.
Isso é válido mesmo para as empresas que não são obrigadas a manter um médico do trabalho entre o seu quadro de funcionários.
2. Elaborar o perfil detalhado de cada colaborador
O PCMSO cuida de cada funcionário de empresa de forma individual. E as informações médicas do colaborador são sigilosas, da mesma forma que seriam em um hospital.
Portanto nessa primeira etapa o médico do trabalho responsável pelo programa deve conhecer o perfil detalhado de cada funcionário, isso inclui:
- Suas condições de saúde atuais;
- Antecedentes de saúde pessoais e profissionais;
- Função e atividades exercidas na empresa;
- Todos os riscos envolvidos nas atividades que executa.
Essa etapa pode ser realizada de forma concomitante a etapa a seguir.
3. Detalhar os riscos presentes no ambiente de trabalho
Além de cuidar do perfil de cada colaborador, é necessário que o médico visite e conheça em detalhes o ambiente de trabalho da empresa.
Pois, é durante essa etapa que são levantados todos os riscos presentes para a saúde dos trabalhadores no local.
Portanto, o PCMSO considera tanto os riscos envolvidos na função de cada colaborador, em conformidade ao seu perfil, quanto a situação do ambiente de trabalho em si.
Ou seja, além de controlar os riscos de forma individual para cada funcionário, o ambiente de trabalho da empresa como um todo precisa ser seguro como um todo. Pois, assim determinam as NR`s e o disposto na CLT.
A partir desse detalhamento o médico do trabalho pode determinar a realização de exames específicos. Além de fazer determinações sobre cuidados necessários com a segurança e saúde dos trabalhadores.
4. Implantação do PCMSO
A partir dos dados colhidos nas fases anteriores, o médico responsável fará a emissão do cronograma anual de exames dos colaboradores.
O cronograma vai dispor todos os exames necessários, conforme as necessidades constatadas na empresa, o perfil de cada trabalhador e a função exercida.
Então, a empresa fará a implementação do seu PCMSO. E passará a realizar os exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais segundo esse cronograma.
5. Manutenção do PCMSO – NR7
Além de implementar o programa, o empregador precisa se certificar de que ele seja cumprido pelo médico responsável e demais profissionais envolvidos.
Pois, a legislação vigente obriga a emissão de um relatório anual com todas as atividades exercidas dentro do PCMSO da empresa ao longo do ano.
E para cada exame realizado, o medico responsável precisa fazer a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Isso deve ser feito em duas vias, ficando uma com o colaborador e a outra sendo arquivada na empresa.
O médico responsável pelo PCMSO da empresa também deve cuidar do Monitoramento de Saúde do Trabalhador, outra exigência da NR7. E todas as informações coletadas precisam ser igualmente registradas.
Afinal, em caso de qualquer doença ocupacional, o médico precisa providenciar o encaminhamento do colaborador para o tratamento necessário.
Além disso, é o médico do trabalho quem avalia a necessidade ou não de afastar esse colaborador.
Dicas finais
Atender a todas as exigências da Medicina e Segurança do Trabalho previstas em lei pode ser um desafio para algumas empresas. Principalmente aquelas que não possuem médicos do trabalho em seu quadro de funcionários.
Portanto, se você precisar de ajuda com a elaboração e implantação do PCMSO – NR7 na sua empresa, ou outras exigências legais das NR`s, pode optar por uma Empresa de Assessoria em Medicina e Segurança do Trabalho.
E uma boa escolha é a PROSEME, uma das melhores empresas e mais confiáveis empresas do setor
