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PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um dos pilares da segurança e saúde no trabalho, estabelecido pela Norma Regulamentadora NR-7 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Brasil. Seu principal objetivo é monitorar e preservar a saúde dos trabalhadores, através de uma série de ações preventivas e de diagnóstico precoce.

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Aqui estão os principais aspectos do PCMSO

1. Objetivos do PCMSO

Prevenção e Diagnóstico Precoce: Detectar e prevenir possíveis agravos à saúde dos trabalhadores que possam ser decorrentes das condições de trabalho.
Promoção da Saúde: Implementar ações que promovam a saúde dos trabalhadores.

2. Estrutura do PCMSO

Coordenação Médica: Deve ser coordenado por um médico do trabalho.
Planejamento Anual: Inclui a programação das atividades a serem realizadas ao longo do ano, com base na identificação de riscos ocupacionais.

3. Exames Médicos

Admissional: Realizado antes do início das atividades do trabalhador na empresa.
Periódico: Realizado regularmente durante o período de trabalho, com frequência definida de acordo com os riscos ocupacionais.
De Retorno ao Trabalho: Realizado quando o trabalhador retorna ao trabalho após um período de afastamento superior a 30 dias por motivo de saúde.
Mudança de Função: Realizado quando o trabalhador muda de função dentro da empresa, se essa mudança implicar em exposição a novos riscos.
Demissional: Realizado até a data da homologação da rescisão do contrato de trabalho.

4. Documentação e Registro

Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): Documento emitido após a realização dos exames médicos, registrando a aptidão ou inaptidão do trabalhador para a função.
Relatórios Anuais: Relatório anual com as atividades realizadas, estatísticas de exames, diagnósticos e medidas tomadas para melhorar a saúde ocupacional.

5. Integração com Outros Programas

Interação com o PGR: O PCMSO deve estar integrado com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), utilizando os dados de riscos ocupacionais identificados no PGR para orientar suas ações.

6. Responsabilidades

Empregador: Garantir a implementação do PCMSO e disponibilizar os recursos necessários.
Empregado: Participar dos exames e seguir as orientações médicas.
Médico Coordenador: Desenvolver, coordenar e supervisionar o programa, garantindo a realização dos exames médicos e a adoção de medidas preventivas.

7. Medidas Preventivas e de Promoção

Educação e Treinamento: Realização de palestras e treinamentos sobre saúde ocupacional e prevenção de doenças.
Campanhas de Saúde: Promoção de campanhas de vacinação, controle de tabagismo, entre outras.

8. Avaliação e Melhoria Contínua

Monitoramento Contínuo: Revisão periódica dos dados de saúde ocupacional para avaliar a eficácia das medidas adotadas e realizar melhorias contínuas.

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